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Brasil Política Saúde

Paulo Litro apresenta projeto de lei para ampliar informações nas carteiras de identidades

Paulo Litro apresenta projeto de lei para ampliar informações nas carteiras de identidades

Para facilitar o acesso a informações e desburocratizar o serviço público, o deputado Paulo Litro (PSDB) apresentou projeto de lei que prevê a inclusão do tipo sanguíneo e disposição de doar órgãos em caso de morte na carteira de identidade. Na proposta também consta a adesão no documento do número e data de validade da Carteira Nacional de Habilitação, Título Eleitoral, Carteira Profissional e Certificado Militar.

“Essa proposta oferece aos cidadãos a opção de concentrarem em um único documento diversos dados pessoais relevantes de modo integrado e dinâmico, trazendo maior praticidade e agilidade para o atendimento dos órgãos públicos”, disse Paulo Litro.

O projeto prevê que a pessoa que já possui o documento sem as novas informações não será obrigado a trocá-lo, uma vez que a inclusão é opcional.

Benefícios
Paulo Litro ressaltou que, além de facilitar o acesso aos respectivos documentos, o projeto também atua como um facilitador na melhoria e atendimento eficaz dos serviços de entidades públicas, especialmente na área da saúde.

“Com os dados do tipo sanguíneo em mãos, as equipes da saúde terão informações rápidas e precisas para a realização do primeiro atendimento, muitas vezes o diferencial para salvar uma vida em situação de emergência”, destacou o deputado.

O projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois passa pelas comissões temáticas e em seguida vai a plenário para votação dos deputados.

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