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Brasil Meio Ambiente

Paulo Litro apresenta projeto de lei que estabelece critérios para barragens de rejeitos de mineração

Paulo Litro apresenta projeto de lei que estabelece critérios para barragens de rejeitos de mineração

 

O deputado Paulo Litro (PSDB) apresentou projeto de lei que prevê a substituição e proíbe a construção de novas barragens de rejeitos de mineração que utilizam o método de alteamento à montante, modelo utilizado nas barragens que romperam nos municípios de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais.

“O poder público tem a obrigação de trabalhar a prevenção para minimizar a possibilidade de acidentes ambientais e preservar a vida. Com este projeto
buscamos aprimorar a gestão neste setor e garantir que técnicas ultrapassadas não sejam mais utilizadas em barragens no Paraná”, disse Paulo Litro.

O projeto de lei estabelece critérios para a construção e descomissionamento de barragens de rejeitos de mineração, veda a utilização do método de alteamento à montante na construção, alteração ou acréscimo da capacidade de barragens e institui a obrigatoriedade de contratação de seguro contra
eventual rompimento.

Atualmente o Paraná possui 461 barragens registradas, sendo que três são de rejeitos de minérios e as outras são para uso de irrigação, abastecimento de água, geração de energia, proteção de meio ambiente e recreação.

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