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Brasil

TCU vai fiscalizar gratificações de procuradores e juízes federais

TCU vai fiscalizar gratificações de procuradores e juízes federais

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na sessão desta quarta-feira (3), que fará diligências para analisar a legalidade e a viabilidade do pagamento a procuradores e juízes federais da Gratificação por Exercício Cumulativo de Ofício (Geco) — espécie de bônus pago pelo exercício de mais de uma função e vale para o caso de substituição por mais de três dias no mês.

Atualmente, tramita no Conselho Superior do Ministério Público Federal uma proposta de regulamentação da gratificação, paga aos procuradores da República com base em uma norma de 2014.

O pedido de inspeção foi feito pelo ministro Bruno Dantas, que é relator no TCU das contas do Ministério Público Federal (MPF). O benefício é reivindicado pelos procuradores e esteve no epicentro de uma das crises da categoria com a gestão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

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