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Brasil Justiça

Uma luz no combate ao contrabando de cigarros

Uma luz no combate ao contrabando de cigarros

 

Rodolfo Tamanaha

Uma notícia auspiciosa foi anunciada nesta semana pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro: a criação de um grupo de trabalho que irá avaliar a conveniência e a oportunidade da redução de tributação de cigarros fabricados no Brasil como medida para enfrentar o enorme crescimento do contrabando deste produto no país. O grupo terá 90 dias para apresentar relatório final ao ministro com sugestões de procedimentos a serem adotados
.
A medida ataca um dos principais problemas que o país enfrenta no combate a esse tipo de crime: a enorme disparidade de tributos que oneram o produto no Brasil e no Paraguai, principal país produtor de cigarros que são contrabandeados para terras nacionais.

Recentemente, o país vizinho —que cobra apenas 18% de impostos sobre cigarros, contra até 90% do praticado no Brasil— começou a dar sinais de que também pretende mudar essa realidade ao ratificar, no início deste ano, o Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco (ITP, na sigla em inglês). O documento, que passou a vigorar em junho de 2018, é o primeiro instrumento da Organização Mundial da Saúde voltado para combater esse crime. E, com a posse de Mario Abdo Benítez na Presidência do Paraguai, em 2018, que se comprometeu a combater o contrabando na região, uma janela de oportunidade se abre para que Brasil e Paraguai trabalhem juntos.

Com uma produção de 62 bilhões de cigarros em 2017 —e consumo interno e exportações de apenas 3,6 bilhões—, o Paraguai fabrica quantidade semelhante à do Brasil, que possui população quase 30 vezes maior. Historicamente, o país resistia em implementar medidas adequadas para o setor de tabaco, o que fomentou o contrabando na região, dominado por organizações criminosas.

No Brasil, 54% dos cigarros consumidos são contrabandeados do Paraguai. Ou seja: mais da metade do mercado nacional não segue as regulamentações impostas para fabricação e venda do produto. Aumentar impostos no Brasil é onerar apenas 46% do mercado e estimular o avanço do contrabando. Por isso, é preciso equalizar a regulação do setor nos dois lados da fronteira.

O ITP prevê, entre outras ações, o estabelecimento de um regime global de rastreamento que permita acompanhar os produtos de tabaco desde o ponto de produção até o ponto de venda. Mas, para garantir sua eficácia, é necessário o estabelecimento de medidas entre os países que garantam o compartilhamento de informações, a assistência jurídica e administrativa mútua e o estabelecimento de uma política que garanta até mesmo a extradição de pessoas envolvidas nesse crime.

Para que o combate ao contrabando no Cone Sul alcance resultados positivos, é fundamental criar medidas como as anunciadas pelo Ministério da Justiça, bem como a adoção do ITP por todos os países da região. Trata-se de um tema complexo, que envolve inteligência, ações nas fronteiras, repressão ao crime organizado, medidas tributárias e diplomacia. O Brasil e o Paraguai parecem estar, finalmente, no caminho certo!

Rodolfo Tamanaha
Advogado, professor e ex-secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria

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https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2019/03/uma-luz-no-combate-ao-contrabando-de-cigarros.shtml

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